Caros (as) Colegas,
a Chapa Levante! Unidos pelo Defensor se dirige a todos os Defensores para repudiar, de maneira veemente, o uso eleitoreiro do Informativo da Administração Superior para atacar nominalmente integrantes de nossa chapa e imputar ao atual Conselho Diretor da ADPERJ uma responsabilidade sobre a redução do orçamento que é, na verdade, do próprio defensor-geral. Emitir um informativo com o claro intuito de interferir na eleição para a ADPERJ é imoral e inegável quebra de decoro.
O informativo manipula dados e resgata todas as discussões ocorridas no grupo do Facebook DPGeral, nesta semana, para criar na classe um clima de terrorismo eleitoral e favorecer a chapa União e Força, apoiada publicamente pelo defensor-geral e que tem, na sua composição, três coordenadores da atual administração. O texto tenta nos vincular a um abalo no dinheiro destinado à Defensoria, o que é grave e visa apenas a prejudicar a Chapa Levante! nas eleições do próximo dia 29 de novembro.
A manipulação de informações feita no boletim é lamentável e não resiste à verdade dos fatos. A Lei Orçamentária Anual deve ser enviada para a Assembleia Legislativa até 30 de setembro, como está claro no site do Governo do Estado (http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeconteudo?article-id=186183). Isso efetivamente ocorreu e a Mensagem 43/2013 foi enviada pelo Executivo à Alerj no dia 30 de setembro, como também se verifica neste link (http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/6aa55451b1328067832566ec0018d821/2dfc40164735b58183257bf600757f60?OpenDocument).
Vejamos: na Lei Orçamentária Anual, disponível no site da Secretaria de Planejamento desde setembro, o orçamento para as despesas com pessoal da Defensoria Pública para 2014 é de R$ 412.022.934, cerca de R$ 7 milhões a menos que os R$ 419.934.146 previstos para este ano. A LOA está disponível desde 30 de setembro, pelo menos, em dois links: no site do Governo do Estado (http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-64202.pdf/Livro_Projeto_Lei_LOA_2014_Vol2.pdf) e no site da Alerj (http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/6aa55451b1328067832566ec0018d821/2dfc40164735b58183257bf600757f60/$FILE/Livro_Projeto_Lei_LOA_2014_Vol2.pdf).
Note-se que a diminuição é em folha de pagamento, única rubrica em que a Defensoria é contemplada, e provável fruto da evasão de funcionários e do fato de que, até aqui, não houve mais nenhum concurso para servidores em nossa Instituição.
Já o Mandado de Segurança definido pela categoria em assembleia, e proposto pela ADPERJ, foi impetrado no dia 26 de setembro, mas o ofício com pedido de informações para o defensor-geral e para o Secretário de Planejamento foi expedido apenas no dia 16 de outubro, data em que o Secretário foi até a Alerj, como prova de respeito entre os poderes, apresentar o Orçamento, que já havia sido enviado desde o dia 30 de setembro para a Casa Legislativa. Como a Lei Orçamentária Anual tem que estar pronta até 30 de setembro, é leviano o informativo afirmar que o MS impetrado pela ADPERJ foi o motivo para a “glosa” no orçamento da Defensoria Pública para 2014.
No afã de difamar alguns integrantes da Chapa Levante!, bem como vários Colegas que ao longo de anos vêm dando sua contribuição para a Defensoria Pública, atuando no eixo classista de forma incansável, a atual administração talvez não tenha percebido que confessa sua própria incompetência ao dizer que foi surpreendida com a glosa do valor no projeto apresentado pelo Secretário de Planejamento. Primeiro, porque o orçamento deve estar pronto, por lei, até 30 de setembro e, segundo, porque ele foi tornado público nos sites do Governo e da Alerj antes de 16 de outubro. Talvez, se os integrantes da administração superior estivessem menos no Facebook, preocupados em fazer campanha para o órgão classista, e mais trabalhando em defesa da categoria, isto não acontecesse.
Soa sim como incompetência a atual administração não conseguir elevar de um ano para o outro o orçamento da Defensoria Pública – o do Ministério Público, por exemplo, passou de cerca de R$ 860 milhões em 2013 para mais de R$ 1 bilhão em 2014, uma elevação de quase R$ 200 milhões – e nem implementar a nossa autonomia, como nos é garantido por lei. Se exercêssemos de fato nossa autonomia financeira, como faz o MP e a Magistratura, enviaríamos o projeto de lei orçamentária para a Casa Civil e ele não poderia ser alterado. Ou seja, não correríamos o risco de glosa pela SEPLAG...
Nós nos orgulhamos de termos feito parte de administrações passadas da ADPERJ que conseguiram várias conquistas para a classe. Apenas para citar uma delas, quando a atual candidata à Presidência Maria Carmen de Sá integrava a ADPERJ, no biênio 2008/2009, na gestão de Sara Quimas, foi aprovado o Regime de Previdência diferenciada ao Defensor Público, que nos colocou nos mesmos patamares do MP, Magistratura e do Tribunal de Contas. Ao contrário de qualquer conquista significativa como esta, a atual administração apenas conseguiu que nos fossem tungados cerca de R$ 2 mil de férias, ao incluir a Defensoria Pública no sistema de pagamento do Governo do Estado, o chamado Sig-RH.
Em respeito a todos os Colegas, nossa chapa sempre primou pelo debate de ideias, como fizemos desde o primeiro dia em que lançamos nossa candidatura. Diferentemente da outra chapa inscrita até agora, que só vai apresentar seu programa dez dias após a divulgação dos nomes de seus integrantes e que usa fatos passados, e nem sempre verdadeiros, para fazer o que tanto critica, a chamada “oposição por oposição”. Sem ideias, fica difícil debater.
A chapa Levante! Unidos pelo Defensor espera, portanto, que as eleições para a ADPERJ ocorram no bom embate de ideias, com respeito à verdade e sem o uso da máquina da atual administração para favorecer uma das chapas concorrentes.
Um grande abraço,
Chapa Levante!
Unidos pelo Defensor
Nenhum comentário:
Postar um comentário