Conheça as nossas propostas para a gestão da ADPERJ no biênio 2014/2015.
REMUNERAÇÃO E DIREITOS
Promover ampla campanha de recuperação salarial do Defensor Público, para atingir a igualdade entre as carreiras afins. Vamos lutar por direitos que já foram reconhecidos a outras carreiras jurídicas, tais como indenização das férias e períodos de licença não gozados pelo valor integral dos vencimentos. A questão vencimental é a principal demanda da ADPERJ e a maior preocupação da categoria, que continua a pleitear acumulações como forma de minimizar a redução do poder aquisitivo dos vencimentos, corroído pela inflação e pela ausência de reposição salarial.
PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS
Garantir aos aposentados o mesmo patamar salarial dos ativos, sendo certo que se trata de parcela da classe que não tem acesso às verbas indenizatórias. Para os aposentados, a questão vencimental é ainda mais grave, já que eles contam apenas com seus proventos, sem direito a qualquer tipo de acumulação ou verba adicional.
INCREMENTO DO ORÇAMENTO DA DEFENSORIA
Você sabia que o Tesouro Estadual previu para esse ano de 2013 mais de R$ 150 milhões para o Ministério Público e nada para a Defensoria Pública, e que nossa única fonte de custeio e investimento é a receita do FUNDEPERJ? Vamos lutar pela ampliação do orçamento da Defensoria, com destinação de verba do Tesouro para essas despesas, até porque a receita do FUNDEPERJ é insuficiente para atender a todas as nossas demandas de expansão e manutenção de um padrão decente de serviço.
Também é necessário o incremento do orçamento com pessoal, para permitir a melhoria salarial dos Defensores Públicos e dos servidores, buscando cessar a evasão de funcionários da Defensoria para outras carreiras, com a equiparação de seus salários com os dos funcionários das demais carreiras jurídicas.
ATENÇÃO AO DEFENSOR E PRESENÇA NO INTERIOR
Você conhece as condições de trabalho de todos os colegas? Sabia que ainda existem órgãos de atuação em condições indignas para os Defensores, que trabalham sem espaço para atendimento aos assistidos? A chapa “Levante! Unidos pelo Defensor”, se eleita, se compromete a abrir canal direto com os Associados para reclamações das condições de trabalho. Para isso, vamos atuar com Colaboradores Setoriais e Regionais, que vão trazer demandas de cada região do Estado e intercederemos junto à Administração para a resolução dos problemas em tempo hábil. Especificamente no que tange ao Associado do interior, é necessário que a ADPERJ se aproxime destes colegas, seja para buscar a resolução de um problema ou para confraternizar. É preciso que eventos da Associação sejam interiorizados, para que os colegas que atuam em outras cidades não se sintam afastados da vida associativa.
AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DE SEUS MEMBROS
Vamos lutar em defesa da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como pela sua independência funcional. A ADPERJ não pode tolerar certas posturas em relação às instituições congêneres, aceitando práticas que tolhem nossas prerrogativas e colocam a DP em posição de desigualdade em relação ao MP e Magistratura. Queremos estabelecer uma relação com os Poderes Públicos e instituições congêneres primando pelo respeito à Defensoria Pública e sua importância social, abandonando-se práticas de subserviência que apenas enfraquecem a instituição e não trazem qualquer benefício ao exercício do múnus pelo Defensor Público.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Vamos acompanhar projetos de interesse corporativo da instituição. No âmbito estadual, incentivaremos a Frente Parlamentar da Defensoria Pública a pautar projetos de interesse da categoria. No âmbito federal, em cooperação com a ANADEP, vamos fortalecer o lobby pelos projetos que tocam a atuação institucional nas mais variadas matérias. Além disso, é preciso acompanhar projetos para além do eixo classista, como a reforma do CPC, do CP, da LEP e os projetos que visam à redução da maioridade penal. A ADPERJ deve fortalecer sua atuação parlamentar para evitar alterações de leis que tragam restrições a prerrogativas já alcançadas, assim como deve incentivar aquelas que possam facilitar o acesso à Justiça e melhorar a atuação dos Defensores.
ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 06/77 À LEI COMPLEMENTAR 132/2009
Lutar para que o projeto de adequação da Lei Complementar 06/77 à Lei Complementar 132/09 seja enviado para a ALERJ. Não há como adiar ainda mais as conquistas trazidas pela Lei 132, como a concretização da independência administrativa, com a DP passando a rodar sua própria folha; a iniciativa de lei orçamentária; o aumento do número de conselheiros classistas, evitando o chamado voto de qualidade. Vale lembrar que o projeto não contempla a Ouvidoria Externa, questão polêmica e não unânime na carreira, nada impedindo, assim, que seja enviado para a Assembleia Legislativa.
TRATAMENTO ISONÔMICO A TODOS OS DEFENSORES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Defenderemos o tratamento isonômico e transparente entre os Defensores Públicos, com a adoção de regras objetivas para, por exemplo: deferimento e indeferimento de férias antigas não gozadas e licenças; designação de Defensores, inclusive regionais e substitutos; designação em regime de acumulação; e distribuição dos recursos humanos (quadro de apoio) e materiais. Infelizmente, é nítida a disparidade de tratamento da Administração Superior em relação aos colegas. Questões cotidianas, como acesso aos recursos humanos, acumulação e indeferimento de férias, estão sendo tratadas sem isonomia. É preciso que a ADPERJ imprima luta incansável para que se dê tratamento igual aos Defensores Públicos, assim como sejam estabelecidos e divulgados os critérios para acesso aos recursos financeiros e humanos oferecidos pela Instituição.
PROTEÇÃO DOS ASSOCIADOS
Vamos ampliar a defesa jurídica dos Associados em procedimentos administrativos disciplinares, inclusive em caráter preliminar, contra arbitrariedades, ofensas às prerrogativas institucionais e tratamento discriminatório por parte da Administração Superior. A ADPERJ tem a importante função de prestar serviço de assistência jurídica para seus Associados, sempre que eles se sentirem vulneráveis e procurarem ajuda. É preciso que a Associação amplie ainda mais os laços com seus Associados, para protegê-los administrativa ou judicialmente de eventual perseguição que os mesmos identifiquem estar sofrendo.
COMUNICAÇÃO
Implantaremos novas formas de Comunicação com o Associado, com acompanhamento de eventos em tempo real e realização de consultas on-line de temas polêmicos, como a criação do CNDP, por exemplo, visando a modernizar a relação entre a ADPERJ e seus Associados. Além disso, melhoraremos os meios tradicionais de informação (boletim e jornais), tornando-os acessíveis a aparelhos móveis.
TRABALHO EM PARCERIA COM OS CONSELHEIROS CLASSISTAS
Vamos atuar em conjunto com os Conselheiros Classistas, para que as matérias de interesse da categoria, submetidas ao Conselho Superior, sejam apreciadas de maneira uniforme pelos representantes da Classe, realmente defendendo os interesses dos Associados. O atual regimento interno do Conselho está defasado, concentrando demasiadas atribuições nas mãos de seu Presidente, permitindo-o, por exemplo, pautar e pôr em votação as matérias sem respeitar ordem de precedência ou a própria vontade da maioria dos conselheiros. Em muitos casos, essa prerrogativa tem causado surpresa à classe e desrespeito à representação classista. A ADPERJ deve apoiar a aprovação do novo regimento interno, congregando os Classistas e convidando-os a debater previamente as questões a serem apreciadas, de forma a, sempre que possível, extrair-se uma vontade única da categoria.
EVENTOS VISANDO À INTEGRAÇÃO DOS ASSOCIADOS
Vamos realizar mais eventos jurídicos e recreativos, de forma a que a sede da ADPERJ permaneça o maior tempo possível ocupada por seus Associados, permitindo o encontro entre os colegas e o intercâmbio de ideias. É preciso que a Associação se intensifique como lugar para discussões acerca de todo e qualquer assunto, deixando os fóruns de discussão na internet como ferramentas alternativas de comunicação. Hoje, pelos mais variados motivos, os Associados, mormente os recém-ingressos, vêm deixando de comparecer à ADPERJ, o que deve ser revertido com eventos que atraiam os colegas cada vez mais ao ambiente associativo. Também é imprescindível que a ADPERJ realize mais debates e eventos de engrandecimento institucional, assim como fomente a participação de Associados nos vários congressos classistas, dando apoio material para pesquisas e apresentações de práticas e teses exitosas, e realizando sorteio para o custeio da viagem.
INCREMENTAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO
Vamos marcar a data do Dia Nacional da Defensoria Pública com eventos festivos, jurídicos e de esclarecimento do papel do Defensor Público. O mês de maio deve ser inteiramente dedicado ao Defensor, com efetiva comemoração do nosso dia e intensa reflexão acerca de nossa atuação e nossa importância na Sociedade. Vamos continuar inovando em relação ao Encontro dos Defensores, buscando sempre realizá-lo em locais diferentes, aliando o descanso e a interação com os colegas com a possibilidade de o Associado conhecer novos destinos de viagem.
RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS QUE CONTRIBUEM COM A INSTITUIÇÃO OU PARTICIPARAM DA VIDA INSTITUCIONAL
Intensificaremos as premiações conferidas pela ADPERJ – Colar do Mérito e Colar do Mérito Profissional – de forma a que se prestigie quem efetivamente contribui com a Instituição ou aquele que, com seu trabalho, engrandeceu o nome da Defensoria Pública. A categoria será previamente consultada para a escolha dos agraciados.
PARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
Queremos esclarecer que as metas até aqui apresentadas não são estanques ou imutáveis. Nossa intenção é ouvir o Associado, para que ele opine sobre os eventos e reuniões propostas pela ADPERJ, bem como sobre decisões importantes para a classe. A Associação é de todos, e é essa participação, com ideias, críticas e elogios, que pode fazer da ADPERJ um real espaço de convivência e representação do Defensor Associado.
